Manaus, 13 de Novembro de 2019 A partir de 1º de janeiro de 2020 os empregadores deixarão de recolher a contribuição social de 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis […]
Manaus, 13 de Novembro de 2019 A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz. Até pouco tempo, a abertura de filiais em outros […]
Manaus, 11 de Novembro de 2019 O que é dívida ativa? Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. A pendência pode ser decorrente do não pagamento, em prazo legalmente fixado, de deveres juntos aos órgãos […]
Manaus, 08 de Novembro de 2019 O Dia do Radiologista é comemorado anualmente no dia 8 de novembro. A data homenageia o profissional responsável em examinar a estrutura óssea e muscular das pessoas através do Raio – X, uma das principais invenções da medicina contemporânea, ou por meio de outros equipamentos que ajudam a identificar problemas no interior […]
Manaus, 08 de Novembro de 2019 O cálculo de impostos pode ser um grande desafio para os empresários de pequeno e médio porte. Entre as diversas questões que devem ser consideradas, em 2018 surgiu um novo fator que merece bastante atenção: o Fator R. Você sabe o que é o Fator R do Simples Nacional? […]
Manaus, 05 de Novembro de 2019 Até então, a sociedade limitada era constituída por dois ou mais sócios igualmente responsáveis pela porcentagem que corresponde ao investimento de cada um. Contudo, a Lei 13.874/19 criou a Sociedade Limitada Unipessoal que possibilita que uma única pessoa participe do quadro societário. O objetivo claro dessa Lei é acabar de vez com o cenário tradicional […]
Manaus, 05 de Novembro de 2019 Está em tramitação em uma comissão especial na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 3.515/15, que estabelece mecanismos para evitar o superendividamento e promover a educação financeira. A proposta, aprovada no Senado, foi sugerida por juristas especializados em Direito do Consumidor. Especialistas são favoráveis a medidas […]
Manaus, 29 de Outubro de 2019 Na última quinta-feira o deputado federal Marco Bertaiolli apresentou uma emenda à MP do Contribuinte Legal, MP 889/2019, que pretende estimular a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes que possuem dívidas ativas com a União. A emenda do deputado tem como objetivo incluir no texto […]
Manaus, 28 de Outubro de 2019 Vivemos num tempo de grande avanço tecnológico. Esse avanço atingiu praticamente todas as áreas do conhecimento humano e em velocidade exponencial. Só para ficarmos num único exemplo atual, recentemente numa galeria de arte em Nova Iorque, um quadro feito por inteligência artificial (IA) com base em algorítimo, foi vendido […]
Manaus, 28 de Outubro de 2019 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro, condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , inscrito e não inscrito, inferior a R$ 100 mil. […]