Manaus, 06 de Dezembro de 2019 Na próxima segunda-feira, 9, a Receita Federal deve liberar a consulta ao sétimo e último lote de restituições do IR, o Imposto de Renda de 2019. O novo lote de restituição contempla também declarações feitas entre 2008 e 2018 e que estavam com pendências na Receita. O pagamento do último lote […]

Manaus, 04 de Dezembro de 2019 A gestão do eSocial anunciou nesta sexta-feira, 6, que o envio de eventos obrigatórios previstos para janeiro de 2020, conforme o cronograma divulgado anteriormente, foram adiados. Confira quais são: – Eventos da folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos); – Eventos de […]

Manaus, 06 de Dezembro de 2019 Trabalhador pode retirar até R$ 500 por conta ativa ou inativa.A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro […]

Manaus, 04 de Dezembro de 2019 Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio. Para abrir uma Eireli, é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos atuais. O empresário não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas da empresa. Até poucos […]

Manaus, 04 de Dezembro de 2019 Através da Lei Complementar nº 169 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03/12, o governo federal autorizou a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Com a publicação da LC  nº 169/2019, o Capítulo IX da Lei Complementar nº 123 de 2006 […]

Manaus, 04 de Dezembro de 2019 Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, afirma o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados. O exemplo de sucesso nesse caso já foi concluído pelos advogados Lucas Azoubel e Fábio Bragança, do […]

Manaus, 04 de Dezembro de 2019 Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária (SGSs) a serem formadas por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários. O texto inclui a […]

Manaus, 03 de Dezembro de 2019 A Lei Complementar nº 169 de 2019, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia., cujos atos serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. […]

Manaus, 03 de Dezembro de 2019 Através da Lei Complementar nº 169 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03/12, o governo federal autorizou a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Com a publicação da LC  nº 169/2019, o Capítulo IX da Lei Complementar nº 123 de 2006 […]

Manaus, 02 de Dezembro de 2019 A Resolução CODEFAT nº 847 de 2019, altera as Resoluções CODEFAT nº 467 de 2005, nº 754 de 2015 e nº 759 de 2016, estabelecendo novas regras para o pagamento do seguro-desemprego para o trabalhador formal, o trabalhador doméstico e o pescador artesanal. O pagamento do benefício seguro-desemprego será […]