Manaus, 14 de Janeiro de 2020 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GME […]
Manaus, 13 de Janeiro de 2020 Dentre tantas obrigações tributárias e acessórias que as corporações brasileiras estão submetidas, a Declaração sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF é uma delas. Considerada uma responsabilidade da empresa (fonte pagadora), na DIRF, a empresa deverá informar da forma mais completa e fidedigna, acerca do montante auferido pela pessoa física ou […]
Manaus, 13 de Janeiro de 2020 Abrir o próprio negócio é um passo muito gratificante na carreira do empreendedor, mas para que a empresa decole de verdade, tudo deve ser estudado de forma bem minuciosa para que não haja imprevistos, principalmente quando se trata de regime tributário. Atualmente, temos três regimes disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Decidir […]
Manaus, 13 de Janeiro de 2020 Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB 1701/2017. A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o […]
Manaus, 10 de Janeiro de 2020 A reforma da Previdência foi promulgada em novembro de 2019 e trouxe uma série de alterações à regra da aposentadoria do brasileiro. Se, por um lado, o mercado recebeu a notícia muito bem, com a expectativa de ajustar o orçamento do país, por outro uma série de pedidos de aposentadoria feitos desde que a reforma […]
Manaus, 10 de Janeiro de 2020 O abono salarial do PIS/PASEP de 2020 deve começar a ser pago na próxima terça-feira, 14. O pagamento é referente ao sétimo lote do calendário e vale para os clientes da Caixa nascidos em janeiro e fevereiro. Para quem não tem conta no banco, o valor será liberado na […]
Manaus, 10 de Janeiro de 2020 Depois de ser extinto e recriado no período de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, deve ter seu valor reduzido em até 68%. O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA, que irá vigorar nos próximos quatro […]
Manaus, 09 de Janeiro de 2020 É por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que os MEIs contribuem para a Previdência Social (INSS) , ICMS e ISS. Devido ao reajuste do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais também foi alterada. Os valores desse documento de arrecadação são atualizados anualmente, […]
Manaus, 09 de Janeiro de 2020 A CLT define legalmente quais são as escalas de trabalho permitidas, a fim de regulamentar o que o gestor pode exigir de seu funcionário, evitando qualquer tipo de relação abusiva. No entanto, mesmo grande parte das categorias trabalhistas que já apresentam suas escalas de trabalho pré-definidas, há a possibilidade de remodelar […]
Manaus, 08 de Janeiro de 2020 Empregadores já podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela Lei 13.932/19 que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS e passou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020. A multa extra aumentava, […]